Apesar das diferenças teóricas, o liberalismo nunca seria o liberalismo sem a Democracia, assim como o socialismo também nunca seria o socialismo sem a Democracia. Mesmo assim a Democracia possui seus métodos ou conjuntos de regras para procedimentos dentro do Estado. De acordo com seus diversos conteúdos ideológicos, a Democracia tem orientação favorável para certos valores que são considerados características da democracia tais como solução pacífica dos conflitos sociais, da eliminação da violência institucional no limite do possível, do freqüente revezamento da classe política, da tolerância e assim por diante.
Nas “regras do jogo” para alguns paises da Democracia Liberal há procedimentos universais, e entre estes procedimentos estão:
1° - O órgão político máximo, a quem é assinalada a função legislativa, deve ser composto de membros direta ou indiretamente eleitos pelo povo, em eleições de primeiro ou segundo grau.
2° - Junto do supremo órgão legislativo deverá haver outras instituições com dirigentes eleitos, como os órgãos da administração local ou o chefe de Estado (tal como acontece nas repúblicas).
3° - Todos os cidadãos que tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, de religião, de censo e possivelmente de sexo, devem ser eleitores.
4° - Todos os eleitores devem ter voto igual.
5° - Todos os eleitores devem ser livres em votar segundo a própria opinião formada o mais livremente possível, isto é, numa disputa livre de partidos políticos que lutam pela formação de uma representação nacional.
6° - Devem ser livres também no sentido em que devem ser postos em condição de ter reais alternativas (o que exclui como democrática qualquer eleição de lista única ou bloqueada).
7° - Tanto para as eleições dos representantes como para as decisões do órgão político supremo vale o princípio da maioria numérica, se bem que podem ser estabelecidas várias formas de maioria segundo critérios de oportunidade não definidos de uma vez para sempre.
8° - Nenhuma decisão tomada por maioria deve limitar os direitos da minoria, de um modo especial o direito de tornar-se maioria, em paridade de condições.
9° - O órgão do Governo deve gozar de confiança do Parlamento ou do chefe do poder executivo, por sua vez, eleito pelo povo.
Certamente nenhum regime histórico jamais observou inteiramente o ditado de todas estas regras; e por isto é lícito falar de regimes mais ou menos democráticos. Também não é possível estabelecer todas as regras para que um estado seja democrático, a única conclusão que se pode tomar é que o Estado que não segue nenhuma destas regras não é definido como Democracia.´
Assim encerramos uma série de artigos. Esperamos ter contribuído para uma melhor consciência política dos brasileiros e que tudo isto contribua para melhores representantes em nossas instituições públicas.
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